Compromisso de Privacidade: A Firme Possânça atua em rigorosa observância ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais diplomas legais relativos à privacidade e proteção da informação pessoal em vigor em Portugal e no espaço comunitário europeu.
1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento
Esta Política de Privacidade estabelece os critérios através dos quais a Firme Possânça procede à recolha, registo, estruturação, conservação, alteração, consulta e eliminação de dados pessoais facultados pelos visitantes e utilizadores da nossa plataforma eletrónica.
A entidade operadora da Firme Possânça atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais submetidos pelo utilizador, assegurando padrões elevados de integridade, confidencialidade e salvaguarda contra acessos ilegítimos.
2. Dados Pessoais Objeto de Tratamento
Conforme a modalidade de interação com a Plataforma, poderemos tratar as seguintes categorias de informação pessoal:
- Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico fornecidos aquando do registo de interesse;
- Dados de telemetria e navegação: endereço de protocolo de internet (endereço IP), dados de geolocalização aproximada, tipo e versão de navegador web, sistema operativo e resolução de ecrã;
- Registos de interação e eventos: páginas visualizadas, tempos de resposta de rede, termos pesquisados, cliques registados e histórico de navegação interna;
- Comunicações e suporte: transcrições de mensagens trocadas com as equipas de assistência ao cliente e esclarecimento técnico.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a propósitos lícitos e claramente delimitados, suportados pelas bases de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD:
- Execução de diligências pré-contratuais e contratuais: viabilizar a criação de conta, conferir acesso a painéis analíticos e operacionalizar a ligação com os nossos sistemas de cálculo algorítmico;
- Cumprimento de obrigações legais: atender a imperativos regulamentares de combate a práticas ilícitas, prevenção de fraudes informáticas e conservação de registos obrigatórios;
- Interesse legítimo: garantir a cibersegurança e integridade de rede, prevenir ataques de negação de serviço (DDoS) e aprimorar a eficácia das ferramentas computacionais;
- Consentimento do titular: envio de boletins informativos, comunicações de novas funcionalidades ou ativação de marcadores analíticos e de personalização.
4. Conservação e Retenção dos Dados
A Firme Possânça conserva as informações pessoais dos utilizadores apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha original, ou enquanto perdurar a vigência da relação contratual e comercial.
Terminado o prazo estipulado ou exercido validamente o direito de eliminação, os dados são anonimizados irreversivelmente ou apagados com segurança de todos os suportes de arquivo, ressalvadas as hipóteses em que a respetiva manutenção seja imposta por dever legal, fiscal ou regulatório.
5. Destinatários e Transferência de Dados
A Firme Possânça não comercializa nem cede sob qualquer título oneroso a terceiros as bases de dados pessoais sob a sua responsabilidade. Poderá ocorrer comunicação pontual de dados a parceiros operacionais indispensáveis, estritamente na qualidade de subcontratantes, designadamente:
- Provedores de serviços de infraestrutura de computação em nuvem (cloud hosting) e alojamento de servidores;
- Fornecedores de ferramentas de monitorização técnica, ciberdefesa e mitigação de vulnerabilidades;
- Parceiros tecnológicos especializados e corretores autorizados que auxiliem na prestação do serviço solicitado pelo titular;
- Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes, exclusivamente perante notificação oficial vinculativa fundamentada na lei.
Caso venham a ocorrer transferências de dados para países terceiros situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Firme Possânça assegurará a utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou mecanismos equivalentes de proteção reconhecidos.
6. Medidas de Segurança Técnica e Organizativa
Adotamos protocolos rigorosos de segurança para mitigar riscos de perda acidental, destruição, acesso não autorizado ou divulgação indevida. Estas medidas compreendem a cifra de comunicações através de protocolos TLS/HTTPS de última geração, segmentação restrita de permissões de acesso, auditorias internas de conformidade e rotinas automáticas de cópia de segurança encriptada.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos das disposições legais aplicáveis, o utilizador goza dos seguintes direitos fundamentais relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso e Informação: confirmar a existência do tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados;
- Retificação: requerer a correção célere de dados inexatos, incorretos ou desatualizados;
- Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários ou cesse a respetiva legitimidade;
- Limitação do Tratamento: suspender temporariamente operações de tratamento em cenários de contestação da exatidão ou licitude;
- Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Oposição e Revogação: opor-se a tratamentos baseados no interesse legítimo ou revogar a qualquer momento o consentimento concedido.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo nacional competente em matéria de proteção de dados (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreio
A nossa Plataforma recorre a cookies essenciais com vista a permitir a navegação segura e o correto funcionamento do portal, além de cookies analíticos facultativos que compilam dados estatísticos agregados. O utilizador pode gerir, limitar ou desativar os cookies através das opções e definições de privacidade do respetivo navegador web.
9. Atualizações da Política
A Firme Possânça reserva-se a prerrogativa de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir eventuais modificações tecnológicas, operacionais ou legislativas. Quaisquer alterações substanciais serão divulgadas de forma visível nesta página, recomendando-se a sua revisão periódica.
10. Encarregado da Proteção de Dados e Contactos
Para o exercício de qualquer um dos seus direitos de privacidade, ou para esclarecer questões relativas às nossas práticas de governança de dados, poderá enviar comunicação formal para a nossa equipa de privacidade através dos canais de atendimento indicados no sítio oficial da Firme Possânça.