Aviso importante: Ao aceder, navegar ou utilizar este sítio eletrónico e os serviços associados à Firme Possânça, confirma expressamente que compreendeu, aceita e se compromete a cumprir os presentes Termos e Condições na sua totalidade.
1. Âmbito e Disposições Gerais
O presente instrumento regulamenta as condições contratuais gerais que regem a utilização do portal eletrónico "Firme Possânça" (doravante denominado "Plataforma", "Serviço" ou "nós"), bem como de todos os conteúdos analíticos, interfaces de software, interfaces de programação de aplicações (APIs) e mecanismos interativos disponibilizados aos utilizadores e visitantes (adiante "Utilizador" ou "Utilizadores").
Se discordar de qualquer cláusula ou determinação expressa nestes termos, solicitamos que cesse de imediato a navegação e a fruição de qualquer funcionalidade inerente ao nosso ecossistema.
2. Elegibilidade e Capacidade Legal
O acesso às informações e aos recursos da Plataforma é reservado com exclusividade a indivíduos plenamente capazes sob a legislação em vigor. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador declara e garante que:
- Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos ou a idade de maioridade civil prevista na sua jurisdição de residência;
- Detém capacidade jurídica integral para celebrar contratos vinculativos e assumir todas as obrigações estipuladas neste instrumento;
- Não se encontra sujeito a embargos económicos, sanções patrimoniais internacionais ou impedimentos regulatórios relativos a operações em ativos financeiros ou criptoativos;
- Utiliza a Plataforma a título estritamente individual ou devidamente mandatado por pessoa coletiva devidamente constituída.
3. Natureza dos Serviços e Isenção de Aconselhamento
A Firme Possânça proporciona ferramentas tecnológicas de análise orientadas por inteligência computacional, modelos estatísticos descritivos e interfaces de agregação de fluxos de dados de mercado para fins meramente informativos e educativos. Em nenhuma circunstância o conteúdo exibido na Plataforma deve ser interpretado como:
- Recomendação personalizada de investimento, consultoria patrimonial ou aconselhamento financeiro formal;
- Oferta pública de subscrição, mediação ou solicitação de aquisição de valores mobiliários ou criptoativos;
- Garantia explícita ou implícita de lucro futuro, rentabilidade predeterminada ou contenção integral de perdas operacionais.
Quaisquer decisões de alocação de fundos, execução de ordens ou assunção de risco patrimonial representam deliberações autónomas e exclusivas do Utilizador, que assume integral responsabilidade pelos resultados decorrentes das suas transações.
4. Acesso, Criação de Registo e Segurança da Conta
Determinadas secções ou funcionalidades avançadas podem requerer o registo de credenciais de acesso individual. O Utilizador obriga-se a fornecer informações verídicas, exatas e devidamente atualizadas no momento da sua inscrição, comprometendo-se a manter a estrita confidencialidade das suas senhas e códigos de dupla autenticação.
A Firme Possânça reserva-se o direito de suspender, bloquear temporariamente ou rescindir de forma unilateral contas cujos titulares adotem práticas fraudulentas, violem direitos de terceiros, tentem desestabilizar os servidores operacionais ou violem qualquer dispositivo destes Termos.
5. Conduta e Obrigações do Utilizador
Ao usufruir da Plataforma, o Utilizador compromete-se formalmente a não incorrer nas seguintes condutas proibidas:
- Empregar mecanismos automatizados não autorizados, robôs de varrimento de dados (scraping), programas invasivos ou ferramentas de engenharia inversa para extrair código-fonte ou propriedade algorítmica;
- Disseminar vírus, malwares, worms ou quaisquer rotinas com a intenção de danificar, interromper ou sobrecarregar a infraestrutura técnica;
- Praticar atos que constituam infração a direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou segredos de negócio pertencentes à Firme Possânça ou a fornecedores parceiros;
- Tentar contornar mecanismos de verificação geográfica, sistemas de autenticação ou filtros de limitação de taxa de transferência de dados (rate limits).
6. Propriedade Intelectual
Todos os elementos materiais e imateriais que integram a Firme Possânça — englobando, sem limitação, algoritmos, módulos de software, design gráfico, marcas registadas, logótipos distintivos, relatórios de dados e textos explicativos — constituem propriedade exclusiva da Firme Possânça ou foram concedidos mediante licença válida por terceiros. É estritamente vedada a sua reprodução, redistribuição comercial ou modificação não autorizada expressamente por escrito.
7. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Os serviços, dados e ferramentas da Plataforma são facultados "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade técnica" (basis "as is" and "as available"). A Firme Possânça não concede garantias de que a plataforma operará de forma contínua, isenta de falhas pontuais, interrupções ou latências imprevisíveis decorrentes de instabilidades de telecomunicações.
Na extensão máxima autorizada pela ordem jurídica aplicável, a Firme Possânça, os seus colaboradores e fornecedores não responderão por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade de investimento, paralisação de negócios ou danos patrimoniais decorrentes da indisponibilidade temporária de sistemas ou de flutuações severas nas cotações de ativos digitais.
8. Ligações a Serviços e Parceiros Externos
A Plataforma pode apresentar hiperligações que direcionam para páginas de internet, prestadores de serviços tecnológicos ou corretores de execução externos geridos por entidades independentes. Tais ligações têm finalidade meramente utilitária. A Firme Possânça não supervisiona, endossa nem se responsabiliza pelas políticas de privacidade, termos operacionais ou práticas comerciais de quaisquer terceiros.
9. Alterações aos Termos
A Firme Possânça assiste o direito de modificar os presentes Termos e Condições em qualquer altura, visando adequar a plataforma a inovações técnicas ou a ajustamentos de cariz normativo. A data da última versão consolidada constará no topo desta página. O prosseguimento da utilização da Plataforma após a publicação de emendas consubstancia a aceitação tácita e irrevogável dos novos termos revistos.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados em estrita conformidade com os princípios normativos gerais do direito civil e comercial aplicável em Portugal e as diretrizes regulamentares da União Europeia. Quaisquer divergências ou litígios decorrentes da interpretação ou execução deste contrato deverão ser submetidos prioritariamente a procedimentos de resolução amigável e, subsistindo impasse, aos tribunais competentes territorialmente.
11. Contactos
Para o esclarecimento de dúvidas adicionais, envio de notificações formais ou questões relativas à interpretação das presentes cláusulas, contacte o nosso gabinete de apoio institucional através dos canais eletrónicos disponibilizados na plataforma principal.